Teve seu voo cancelado, atrasado ou foi impedido de embacar?
A Advocacia Denison Batista é um escritório com atuação especializada em Direito Aéreo e Defesa do Consumidor, dedicado à proteção dos direitos dos passageiros e à busca de indenizações justas sempre que houver violação.
Quando existe direito à indenização
O passageiro tem direito à reparação sempre que ocorre falha na prestação do serviço de transporte aéreo, seja por omissão, negligência ou descumprimento das obrigações legais pela companhia aérea. Entre as situações mais frequentes estão:
➡️Atraso de voo superior a quatro horas — especialmente quando não há assistência adequada ao passageiro;
➡️ Cancelamento de voo sem aviso prévio, ainda que por razões operacionais;
➡️ Perda de conexão em decorrência de atraso anterior;
➡️ Overbooking (impedimento de embarque por excesso de passageiros);
➡️ Extravio, violação ou dano à bagagem despachada;
➡️ Falta de assistência material (alimentação, hospedagem e transporte) durante atrasos e cancelamentos.
Ainda que a companhia aérea alegue problemas técnicos ou condições meteorológicas, a jurisprudência brasileira reconhece a responsabilidade objetiva do transportador pelos prejuízos causados ao consumidor, cabendo-lhe demonstrar que adotou todas as medidas necessárias para evitar o dano. Nosso escritório analisa cada caso à luz das normas da ANAC, do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, oferecendo ao cliente uma avaliação jurídica precisa e uma estratégia eficaz para a reparação dos prejuízos.
Nós ajudamos você a buscar a indenização que é seu direito
Confira em quais situações de problemas com voo podemos ajudar você a obter uma compensação financeira.
Voo Cancelado
Cancelamento sem aviso prévio
Voo Atrasado
Atrasos Superiores a 4 horas
Overbooking
Impedimentos de embarque por excesso de passageiros
Bagagens
Extravios, violação ou danosà bagagem despachada
Por que escolher nosso escritório?
Atuação nacional e 100% digital
Atendemos passageiros em todo o território nacional, com processos integralmente eletrônicos e atendimento remoto, garantindo praticidade, agilidade e eficiência.
Experiência e Credibilidade
Atuação consistente no contencioso cível e consumerista, com experiência comprovada em ações indenizatórias contra companhias aéreas, sempre orientada à obtenção de resultados concretos e eficazes.
Atendimento Personalizado e Humanizado
Atendimento direito com o advogado que irá acompanhar seu caso e manter você informado de todas as etapas do processo.
Transparência e Compromisso
Os clientes acompanham todas as etapas do processo, da análise inicial à execução da sentença, com acesso a informações completas e linguagem acessível.
Como Funciona o atendimento
Buscar a solução com advogado é simples! A advocacia online nos permite ser ainda mais ágeis e eficientes, direcionando nossos recursos para o que realmente importa: a solução do seu caso. Nosso fluxo de atendimento é simples, rápido e juridicamente seguro:
Entre em Contato
Entre em contato pelo WhatsApp e descreva brevemente sua situação. Após, agendaremos uma entrevista online.
Reunião com Especialista
Conversaremos detalhadamente sobre seu caso, analisando seus direitos e a viabilidade de uma ação judicial.
Envio de Documentos
Todos os documentos são enviados digitalmente e o contrato é assinado de forma digital e segura, sem sair de casa.
Ação Judicial e Acompanhamento
Entramos com ação judicial, buscando uma liminar de urgência, se for o caso, garantindo seus direitos.
Quem Somos
O Escritório de Advocacia Denison Batista tem experiência em atuação junto aos planos de saúde, destacando em garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados, assegurando o acesso ao tratamento ou procedimento recusado.
Se você teve seu pedido negado ou precisa de orientação em relação aos direitos dos usuários de planos de saúde, estamos aqui para ajudar, oferecendo assessoria jurídica personalizada.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas acessando as perguntas abaixo. Fale com nossos especialistas caso ainda tenha perguntas.
Sim! Havendo a prescrição médica e preenchidos todos os requisitos, o plano de saúde é obrigado a cobrir todo o custo da cirurgia.
Tenha em mãos os laudos médicos, a negativa do plano por escrito e entre em contato com um advogado especialista em Direito à Saúde.
O paciente pode conseguir uma liminar em poucas horas para autorizar a realização imediata da cirurgia bariátrica. Se concedido o pedido liminar, a justiça obriga o convênio a autorizar o procedimento imediatamente.
Com o suporte de um advogado especialista em direito à saúde, você pode conseguir uma liminar para que o plano de saúde custeie rapidamente a cirurgia.
Os planos de saúde podem exigir até 24 meses de carência para autorizar a cirurgia, se for o caso de doença preexistente.
Porém, os juízes vêm reconhecendo a abusividade da negativa por descumprimento de carência e doença preexistente. Se o plano de saúde não realiza exame médico para atestar a doença, no momento de admissão ao plano, não poderá alegar ou presumir que você tinha determinada doença.
Sim! A comunidade médica reconhece a obesidade mórbida como doença de risco, sendo necessário tratamento urgente.
Se o médico avaliar a urgência da cirurgia bariátrica, em razão da existência de comorbidades decorrentes da obesidade, a carência de 24 meses cai para 24 horas segundo a Lei dos Planos de Saúde.
Se o seu IMC (Índice de Massa Corpórea) estiver acima de 40, não, não é preciso presentar qualquer tipo de comorbidade. Porém, caso esteja entre 35 e 39,9, deverá sim estar presente algum tipo de comorbidade, como diabetes ou hipertensão.
Diversas doenças podem ser consideradas comorbidades decorrentes da obesidade caracterizadoras da urgência e isso será atestado pelo seu médico por meio de laudo. As mais comuns são: esteatose hepática, diabetes, hipertensão, resistência à insulina, apnéia do sono, ovário policístico, resistência à insulina, problemas na coluna e articulações, dentre outras.