Teve seu voo cancelado, atrasado ou foi impedido de embarcar?
A Advocacia Denison Batista é um escritório com atuação especializada em Direito Aéreo e Defesa do Consumidor, dedicado à proteção dos direitos dos passageiros e à busca de indenizações justas sempre que houver violação.
Quando existe direito à indenização
O passageiro tem direito à reparação sempre que ocorre falha na prestação do serviço de transporte aéreo, seja por omissão, negligência ou descumprimento das obrigações legais pela companhia aérea. Entre as situações mais frequentes estão:
➡️Atraso de voo superior a quatro horas — especialmente quando não há assistência adequada ao passageiro;
➡️ Cancelamento de voo sem aviso prévio, ainda que por razões operacionais;
➡️ Perda de conexão em decorrência de atraso anterior;
➡️ Overbooking (impedimento de embarque por excesso de passageiros);
➡️ Extravio, violação ou dano à bagagem despachada;
➡️ Falta de assistência material (alimentação, hospedagem e transporte) durante atrasos e cancelamentos.
Ainda que a companhia aérea alegue problemas técnicos ou condições meteorológicas, a jurisprudência brasileira reconhece a responsabilidade objetiva do transportador pelos prejuízos causados ao consumidor, cabendo-lhe demonstrar que adotou todas as medidas necessárias para evitar o dano. Nosso escritório analisa cada caso à luz das normas da ANAC, do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, oferecendo ao cliente uma avaliação jurídica precisa e uma estratégia eficaz para a reparação dos prejuízos.
Nós ajudamos você a buscar a indenização que é seu direito
Confira em quais situações de problemas com voo podemos ajudar você a obter uma compensação financeira.
Voo Cancelado
Cancelamento sem aviso prévio
Voo Atrasado
Atrasos Superiores a 4 horas
Overbooking
Impedimentos de embarque por excesso de passageiros
Bagagens
Extravios, violação ou danosà bagagem despachada
Por que escolher nosso escritório?
Atuação nacional e 100% digital
Atendemos passageiros em todo o território nacional, com processos integralmente eletrônicos e atendimento remoto, garantindo praticidade, agilidade e eficiência.
Experiência e Credibilidade
Atuação consistente no contencioso cível e consumerista, com experiência comprovada em ações indenizatórias contra companhias aéreas, sempre orientada à obtenção de resultados concretos e eficazes.
Atendimento Personalizado e Humanizado
Atendimento direito com o advogado que irá acompanhar seu caso e manter você informado de todas as etapas do processo.
Transparência e Compromisso
Os clientes acompanham todas as etapas do processo, da análise inicial à execução da sentença, com acesso a informações completas e linguagem acessível.
Como Funciona o atendimento
Buscar a solução com advogado é simples! A advocacia online nos permite ser ainda mais ágeis e eficientes, direcionando nossos recursos para o que realmente importa: a solução do seu caso. Nosso fluxo de atendimento é simples, rápido e juridicamente seguro:
Entre em Contato
Entre em contato pelo WhatsApp e descreva brevemente sua situação. Após, agendaremos uma entrevista online.
Reunião com Especialista
Conversaremos detalhadamente sobre seu caso, analisando seus direitos e a viabilidade de uma ação judicial.
Envio de Documentos
Todos os documentos são enviados digitalmente e o contrato é assinado de forma digital e segura, sem sair de casa.
Ação Judicial e Acompanhamento
Ajuizamos a ação contra a companhia aérea e acompanhamos cada etapa do processo, mantendo você informado até a conclusão do caso.
Quem Somos
A Advocacia Denison Batista atua na defesa dos direitos do passageiro aéreo, com foco em garantir que as companhias aéreas cumpram as normas da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor e reparem os prejuízos causados por atrasos, cancelamentos, overbooking e problemas com bagagem.
Se o seu voo foi atrasado ou cancelado, se você foi impedido de embarcar ou teve a bagagem extraviada ou danificada, estamos aqui para ajudar, com uma análise jurídica individualizada do seu caso.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas acessando as perguntas abaixo. Fale com nossos especialistas caso ainda tenha perguntas.
Pelas normas da ANAC (Resolução nº 400/2016), a companhia aérea deve prestar assistência material de forma escalonada: a partir de 1 hora de atraso, meios de comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; e a partir de 4 horas, hospedagem (em caso de pernoite) e transporte até o local.
Em atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos, você também pode escolher entre a reacomodação em outro voo, o reembolso integral da passagem ou a conclusão da viagem por outro meio de transporte.
Pode ter, mas não é automático. Desde a Lei nº 14.034/2020, o Código Brasileiro de Aeronáutica exige a demonstração do prejuízo efetivamente sofrido pelo passageiro.
Situações como perda de compromissos profissionais, eventos familiares, conexões ou diárias de hotel, longas esperas sem assistência e horas perdidas no aeroporto costumam ser consideradas pela Justiça. Por isso, a análise individual do caso é essencial.
A preterição de embarque por excesso de passageiros gera o direito a uma compensação financeira imediata, paga pela própria companhia no aeroporto: 250 DES em voos nacionais e 500 DES em voos internacionais (Direito Especial de Saque, moeda de referência convertida em reais).
Além disso, você mantém o direito à reacomodação, ao reembolso e à assistência material, sem prejuízo de eventual indenização pelos danos sofridos.
Registre o problema ainda no aeroporto, no balcão da companhia aérea, e guarde o comprovante (RIB). A empresa tem até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais) para localizar e devolver a bagagem.
Se estiver fora do seu domicílio, a companhia deve ressarcir as despesas emergenciais (roupas, itens de higiene etc.). Não havendo devolução no prazo, ou em caso de dano ou violação, é possível buscar indenização pelos prejuízos materiais e morais.
Problemas técnicos e de manutenção da aeronave, em regra, fazem parte do risco da atividade da empresa e não afastam sua responsabilidade.
Já condições meteorológicas adversas ou restrições de tráfego aéreo podem, conforme o caso, excluir a indenização pelo atraso em si. Mesmo nessas hipóteses, porém, a companhia continua obrigada a prestar assistência material, reacomodação ou reembolso.
Guarde tudo o que puder demonstrar o ocorrido e os prejuízos:
- Bilhete eletrônico e cartão de embarque;
- E-mails, mensagens e notificações da companhia sobre o atraso ou cancelamento;
- Fotos do painel do aeroporto e da bagagem danificada;
- Protocolos de atendimento e o RIB (no caso de bagagem);
- Notas fiscais e comprovantes de gastos extras (alimentação, hotel, transporte, compras emergenciais);
- Comprovantes de compromissos perdidos (reuniões, eventos, reservas).
Em voos nacionais, aplica-se em regra o prazo de 5 anos previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Em voos internacionais, os danos materiais (como bagagem e despesas) seguem a Convenção de Montreal, com prazo de 2 anos, enquanto os danos morais seguem o CDC, conforme entendimento do STF. Como provas e memórias se perdem com o tempo, o ideal é buscar orientação o quanto antes.
Não. O atendimento é 100% online e para todo o Brasil: a conversa inicial é feita pelo WhatsApp, a reunião com o advogado acontece por videochamada e os documentos e o contrato são enviados e assinados digitalmente, com total segurança.